Presidência da República Casa Civil
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI No 6.969, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981. Faço sabe…
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Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMISSÃO PORCORRETAGEM DE IMÓVEIS. CONEXÃO. SENTENÇA UNA. CONFISSÃO FICTA. P…
No tocante ao tema posse, a lei confere ao possuidor o direito de, por si só, proteger a sua posse. Esta proteção não po…
LEI 4.116/1962 - REVOGADA PELA LEI 6.530 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEI…
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Depois de uma abertura com direito a apresentação do maestro João Carlos Marting e Camerata Bachiana, a Convenção Secovi…
Na Convenção Secovi, ministro das Cidades disse, ainda, que se for aprovada a nova política de remuneração do FGTS, Teso…
Categoria ficou em quinto lugar no ranking de adesões, com 8.665 inclusões registradas. Com a aprovação da Lei 147/14, n…